(DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDORA PÚBLICA, QUE MENCIONA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Nomear para provimento efetivo a Srª MARIA JULIANA CORREA, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 14102781 SSP/MT e CPF. Nº. 002.487.431-04, convocado pelo edital de Convocação n° 002/2016 do concurso Publico nº 001/2015, para o cargo de COLETOR DE LIXO, na 3ª classificação, com remuneração prevista no anexo I, Nível 1, Classe “A”, da Lei Complementar n° 045/2013 “Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas”, e de acordo com a LeiComplementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 19 de Fevereiro de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 29 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL