Dispõe sobre a Emenda Parlamentar para Custeio de Médio e Alta Complexidade, garantindo o acesso universal, integral e aquânime aos serviços de Saúde.
Resolução CMS:001/2026.
O conselho Municipal de Saude-CMS,no uso das suas atribuições que são conferidas por Lei considerado.
Decreto nº7.508. De 28 de junho de 2021,que regulamenta aspectos de Lei nº8.080.,de 19 de setembro de 1990, no tocante ao planejmneto da saude,a assistenci a saude,a articulação interfederativas ea regionalização, entre outros aspectos,
Potaria nº22.135 de 5/09/2013 que estabelece diretrizes para processo de planejamento no âmbito SUS.
Reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada em treze de janeiro de dois mil e vinte e seis,na qual foram informados sobre o custeio de alta e media complexidade.
RESOLVE:
Art:1-Aprova o Custeio de Média e Alta Complexidade da Emenda Parlamentar nº263/2025. para viabilizar a prestação de serviços,para execuções de exames,procedimentos,especializados,serviços laboratoriais,manutenção e apoio diagnostico-terapêutico.
Art:2-A aplicação do recurso proveniente da emenda parlamentar de custeio Mac será destinada a cobertura de despesas como pessoa jurídica elemento de despesa 33.90.39. Valor toal:100.000.00
Art:3-Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Jangada,13 de janeiro de 2026.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Saude