“Dispõe sobre a Nomeação dos Fiscais de CONTRATO, para o Contrato nº 01/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor NATAN BASSO TRUCOLO, inscrito no CPF sob o nº ***.907.701-**, como Fiscal do Contrato nº 01/2026, e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor THIAGO DA SILVA BRITO, inscrito no CPF sob o nº ***.751.011-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a concessão de apoio financeiro da Administração Pública Municipal a Associação de Pais e amigos Exepcionais- APAE de Querência-MT, cuja transferência objetivada será para a manutenção dos serviços assistenciais às pessoas com deficência, promovendo a defesa de seus direitos, apoio aos seus familiares e oferecer atendimento especializado nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, artes, esporte e lazer.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 12 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal