CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 37/2025

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso. Pelo presente instrumento, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, situado Avenida Sergipe, nº 457 - Jd. Popular I em São José dos Quatro Marcos - MT, CNPJ: 08.979.143/0001-07 neste ato representado pelo seu Presidente SR.JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº358.3XX SSP/MT e CPF nº 396.XXX.XXX-X0, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº2386, bairro Centro, Cidade Curvelândia-MT, CEP:78.237-000, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, que RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, na quantidade estimada e indicada abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item/lote, atendendo as condições, às especificações técnicas e às propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos da Concorrência Eletrônico nº02/2025, do tipo: menor preço por lote, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA: ENGENHO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 02.893.543/0001-00, ENDEREÇO: AV. DO LIBANO Nº 129, Bairro: JD. SANTO ANTONIO, Cidade: GOIANIA, Estado: GOIAS, CEP: 74.853-050. REPRESENTANTE: NOME: Wandehur De Vasconcelos Vinhadelli Pitaluga Júnior CPF: 008.XXX.XXX-28, CONTATO: (62)9.9904-9965, E-MAIL: diretor@engenhoprojecons.eng.br

O Registro dos preços estão de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir, cujo GERENCIAMENTO desta ATA caberá à Secretaria Executiva do Consórcio.

1. DO OBJETO - ESPECIFICAÇÃO, DO PREÇO E QUANTITATIVO

2.1. A presente ATA tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, levantamentos, sondagens, projetos de engenharia (preliminares, básicos e executivos), modelagens, memoriais, orçamentos e apoio técnico à fiscalização de obras, abrangendo infraestrutura, urbana, pavimentação, drenagem, edificações, estruturas e demais soluções de engenharia necessárias às futuras intervenções públicas”, conforme discriminado no Termo de Referência no Anexo I, com vigência de 12 (doze) meses.

> Valor Total de R$ 11.640.593,37 (onze milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).

3. DA VIGÊNCIA:

3.1. Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência por 1 (um) ano da data de sua assinatura, tendo validade e eficácia legal após a publicação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade, com fulcro no Art. 84 da Lei nº. 14.133/2021.

São José dos Quatro Marcos-MT, 12 de janeiro de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico

do Complexo Nascentes do Pantanal – CIDESAT.

Gestor Gerenciador

ENGENHO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ - 02.893.543/0001-00

Fornecedor