AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026
Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa EDINAIR SANTOS VIEIRA-MEI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 18.373.731/0001-48, para Contratação de empresa especializada em organização e realização de Show musical com cantor Gino dos Teclados GDT Produções e Eventos ,com duração aproximada de 03 (três horas), para festejo em Honra e Louvor a São Sebastião na Comunidade Crisóstomo em Santa Terezinha – MT. aos 19 de janeiro de 2026.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT. |
Valor total |
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1 |
Show musical com cantor Gino dos Teclados GDT Produções e Eventos , com duração aproximada de 03 (três horas), para festejo em Honra e Louvor a São Sebastião na Comunidade Crisóstomo em Santa Terezinha – MT. aos 19 de janeiro de 2026. |
UNIDADE |
01 |
R$ 7.000,00 |
VALOR: R$. 7.000,00 (sete mil reais).
Santa Terezinha-MT, 14 de janeiro de 2026.
ADMILSON DOS SANTOS GOMES
Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023