DECRETO Nº. 2933/2026 De 14 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor(a) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando os Memorandos Expedidos pela Secretaria Municipal de Educação, em Conformidade com a Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a Elevação de Nível do(a) Servidor(a) abaixo especificado(a):

Servidor(a)	Cargo	Elevação
		Atual	Para
Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte	Técnico Administrativo Educacional	Classe C – Nível 08 Profissionalizado	Classe C – Nível 09 Profissionalizado

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 14 de Janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal