SUMULA: “NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando os resultados do Concurso Público realizado por esta Municipalidade no dia 26 de novembro, cujo resultado foi homologado no dia 15 de dezembro de 2023;

Considerando que THIAGO RODRIGUES DA SILVA foi aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizadas no referido Concurso, para o cargo de FISCAL TRIBUTARIO.

Considerando, finalmente, que o (a) candidato (a) preenche os requisitos legais constante na Lei Municipal nº 64/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado THIAGO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 27****65 SSP/MT e no CPF/MF sob o nº 067. ***. ***.54, para ocupar o cargo Efetivo de FISCAL TRIBUTARIO, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Santa Rita do Trivelato/MT pelo Concurso Público de nº 01/2023.

Art. 2º. O servidor nomeado fica submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato, instituído pela Lei Municipal nº 64/2015, bem assim às demais disposições legais pertinentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 12/12/2025.

Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de dezembro de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.