CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Aprovar emenda Parlamentar Impositiva/2025 n.º194/2025 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 14 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Impositiva/2025 nº 194/2025 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade, destinados ao HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO MUNICIPAL, CENTRO DE REABILITAÇÃO JOÃO FREIRES DOS SANTOS E CENTRO DE ESPECIALIDADES MARIA ALVES SIQUEIRA.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 14 de janeiro de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Flavio Mendes dos Santos

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde