OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRÓ-GESTÃO, VISANDO A CERTIFICAÇÃO NO NIVEL I NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ - GESTÃO - RPPS.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea” da Lei 14.133/2021 trata da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.

FAVORECIDA: DUAL CONSULTORIA LTDA– CNPJ: nº 46.661.333/0001-62

PERÍODO: 120 (cento e vinte) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

HOMOLOGO.

Colíder – MT, 14 de janeiro de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

DIRETORA EXECUTIVA- DO PREVI-LIDER