PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 4

Contrato nº: 087/2022 Termo Aditivo: 4º Contratada: STAF SISTEMA LTDA-EPP

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 4º Termo Aditivo do Contrato nº 087/2022 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 087/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

· Programa: 2 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO

· Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 46.017,87 (quarenta e seis mil, dezessete reais e oitenta e sete centavos)

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

· Programa: 2 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO

· Ação: 2.087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 8.847,82 (oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos)

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

·

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 76.484,27 (setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos )

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 322.396,39 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos)

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 44.563,80 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos)

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 36.027,08 (trinta e seis mil, vinte e sete reais e oito centavos)

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 002 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

· Programa: 11 - PLANEJAMENTO URBANO

· Ação: 2.143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 14.308,79 (quatorze mil, trezentos e oito reais e setenta e nove centavos)

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 269.394,69 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos)

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.145 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 204.348,95 (duzentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

· Programa: 5 - GESTÃO TRANSFORMADORA DE EDUCAÇÃO

· Ação: 2.045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 151.329,07 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e sete centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: .007 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

· Programa: 15 - EDUCAÇÃO BÁSICA

· Ação: 2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 13.440,43 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 087/2022 e de seu 4º Termo Aditivo.