Portaria nº 17/2026 12 de janeiro de 2026.
Nomeia os membros de Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências.
O Sr. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do Municipio de Araguaiana - MT, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público.
Art. 2.º - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 3.º - A Comissão terá como integrantes os seguintes servidores:
- Thays Augusta Nery - Matricula: 001213, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 1541729-8 SSP MT e inscrita no CPF nº 003.610.041-25, email: thaizresende@live.com - Titular
- Fagner Ricardo Pereira Goveia - Matricula: 001164, portador da Cédula de Identidade RG. nº 21751170 SSP MT e inscrito no CPF sob o nº 027.482.101-07, email: Fagner.rp.goveia@hotmail.com - Titular
- Dorisma Lopes de Sousa – Matrícula nº 2093, portador da Cédula de Identidade RG. nº 650850-SSP/MT e inswcrito no CPF so b o nº 772.565.491-72, email: lopesbazim@gmail.com – Titular;
- Luiz Ramalho de Sousa - Matricula: 000756, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1594536-7 SSP MT e inscrito no CPF sob o nº 481.769.071-20, email: luizramalhodesousa@gmail.com; - Suplente;
- Edivan da Silva Menezes - Matricula: 0011023, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1133535-1 SSP MT e inscrito no CPF sob o nº 836.261.581-87, email: edivan78@hotmail.com. – Suplente;
- Tizza Augusta Nery Santos – Matrícula nº....., portadora da Cédula de Identidade RG nº 15985156-SESP-MT e inscrita no CPF sob o nº 007.990.821-71 e email: tizzanery@live.com – Suplente.
§ 1º - A Comissão terá como Presidente o Servidor Sr. FAGNER RICARDO PEREIRA GOVEIA, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2026.
José Marra Nery
Prefeito Municipal