EDITAL Nº 001/2026/SEMEC

EDITAL DE REGRAMENTO PARA SELECIONAR ESTUDANTES PARA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE 2026.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sapezal (SEMEC), Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Universidade, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.693/2022 e suas posteriores alterações, introduzidas pelos Decretos nº 06/2023 e nº 02/2024, bem como pela Lei nº 1.776/2024.

Serão ofertadas 25 bolsas, no modelo parcial e integral para jovens e estudantes, que estão em busca da primeira graduação

1 - DAS CONDICIONALIDADES

1.1 O candidato deve ter cursado as séries finais do ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas;

1.2 A renda per capita familiar não poderá exceder 4 salários-mínimos;

1.3 Ser residente e domiciliado em Sapezal/MT por no mínimo 05 (cinco) anos em período imediatamente anterior ao requerimento do Bolsa Universidade;

1.4 Ter participado de, pelo menos uma das duas últimas edições do ENEM.

1.5 Não ser beneficiário de programa de graduação público ou privado;

1.6 Não possuir diploma de curso superior;

2- DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no site da Prefeitura de Sapezal;

2.2 Deverá ser inserida a nota do ENEM (exame nacional do ensino médio) de uma das duas últimas edições (ENEM 2024 ou 2025);

2.3 Deverá ser preenchido o formulário de renda familiar;

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1 A classificação será realizada pela SEMEC através da Assessoria Pedagógica de acordo com o Decreto N.º 006/2023 e suas alterações.

3.2 Haverá a necessidade da entrega de documentos dos candidatos classificados na SEMEC, situada na Avenida Surubim, 710, Centro, com o objetivo de comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.

4 - DAS DOCUMENTAÇÕES

4.1 Serão necessários os seguintes documentos:

a) Declaração de matrícula no curso de graduação presencial em instituição de ensino superior referente ao semestre em curso.

b) Grade curricular do curso.

c) Histórico escolar das series finais do ensino fundamental e médio.

d) Grade de horário do semestre.

e) Documentos de identidade e CPF.

f) Comprovantes de conta bancária (poupança ou corrente) no nome do candidato.

g) Comprovante de residência por no mínimo 05(cinco) anos, no município de Sapezal.

h) Comprovante da pontuação obtida no ENEM. (Média mínima 450 pontos).

i) Comprovantes de renda do candidato e dos integrantes da família.

j) Se menor de 18 anos, documento de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais.

k) A não entrega da documentação comprobatória no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação será obtida com base no resultado do ENEM, (média simples da nota de cada candidato). Obedecendo o critério decrescente, ou seja, da maior para a menor nota. Realizando-se assim, a ordem de classificação para o recebimento das bolsas.

5.2. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios para o desempate:

I- Renda per capita mais baixa.

II- Idade mais avançada

6 – DO CRONOGRAMA

Data	Etapa
16/01/2026	Lançamento do edital BU/2026 N.º 001/2026/SEMEC
19.01 a 17.02.2026	Inscrição eletrônica no Site da Prefeitura Municipal e emissão da declaração da Renda Familiar. https://www.sapezal.mt.gov.br
19.02.2026	Classificação a ser realizada pela SEMEC – Assessoria Pedagógica
19.02.2026	Divulgação oficial da classificação, nos meios de comunicação. 1ͣ Convocação dos classificados para apresentação de documentos.
20.02 a 03.03.2026	Entrega de documentos a ser realizada pelos candidatos classificados e convocados, na SEMEC – Assessoria Pedagógica, referentes 1a Chamada.
09.03.2026	2ͣ Convocação dos classificados para apresentação de documentos.
09 a 13.03.2026	Entrega de documentos a ser realizada pelos candidatos classificados e convocados, na SEMEC – Assessoria Pedagógica, referentes 2a Chamada.

7- DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Bolsa parcial: será concedida a alunos contemplados pelo programa bolsa Universidade, que estiver matriculado em instituição de ensino superior situado num raio de até 150 Km do município de sapezal. Valor R$ 600,00 (seiscentos reais)

7.2 Bolsa integral: será concedida a alunos contemplados pelo Programa Bolsa Universidade, que estiver matriculado em instituição de ensino superior situado acima de um raio de 150 Km do município de Sapezal. Valor R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Sapezal, Mato Grosso, 16 de janeiro de 2026.

Nelci Terezinha Rauber Ansolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Port. Nº 004/2017