PORTARIA Nº 033 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GESTÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Interino do Municipio de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear, a partir de 09/01/2026, a Sra. MAYSA MELO PINA, brasileira, matricula 4647, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GESTÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO – FC- 02 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – CC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete a Gestora do Centro de Reabilitação:

I – Realizar Serviços de reabilitação e fisioterapia de pacientes da rede municipal, de forma direta ou indireta de convênios.

II - Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 09/01/2026.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de janeiro de 2026

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

EDS/vl