Dispõe sobre a Comissão para adequação da Lei Complementar Nº 070/2022 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica – LOPEB, do Município de Diamantino – MT, e dá Outras Providências

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão para Elaboração e/ou Adequação da Lei Complementar Nº 070/2022 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica – LOPEB, do Município de Diamantino – MT, e dá Outras Providências;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para constituir o Quadro da Comissão para Elaboração e/ou Adequação da Lei Complementar Nº 070/2022 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica – LOPEB, do Município de Diamantino – MT, e dá Outras Providências;

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Wânia Maria Augusto – Secretária Municipal de Educação

Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Michele Graziela de Oliveira Nobile – Secretária Municipal de Administração

Representante da Secretaria Municipal de Fazendas:

Solange Maria da Silva – Secretária Municipal de Fazenda

Representante da Procuradoria Geral do Município:

Ramon de Oliveira Martins

Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP), Subsede Diamantino-MT:

Salete Luiza Zucchi

Luiza Fátima Barros da Silva Duarte

Representante dos(as) Professores(as) da Rede Municipal de Ensino:

Elizangela Gonzaga Nascimento Barbosa de Almeida

Representante dos Técnicos Administrativos Educacionais - TAE:

Kelma Patricia Henriqueta De Moraes

Representante dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil - TDI:

Jessica De Almeida Santana

Representante dos Apoios Administrativo Educacional – AAE:

Eledil Pereira Queiroz

Representante dos Motoristas:

Nestor Felipe Santiago Filho

Representante da Nutricionista Educacional:

Rayane Cristine Provin Negrão

Art. 2º - Os(as) representantes das Secretarias Municipais serão sempre os respectivos(as) secretários(as).

Parágrafo único – Havendo a mudança de Secretário(a), este será automaticamente, substituído(a) pelo(a) novo(a) secretário(a) na composição da comissão.

Art. 3º - A Comissão Constituída será responsável pela realização dos trabalhos inerentes a elaboração e/ou adequação da Lei Complementar Nº 070/2022 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica – LOPEB, do Município de Diamantino – MT.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa à 05 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diamantino – MT, em 14 de janeiro de 2026.

Wânia Maria Augusto

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 368/2025