1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 110 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR A REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ANTÔNIA DE ALMEIDA LEITE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE TANQUE FUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DOADOS POR PARCEIROS DA COMUNIDADE.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 0110/2025 por mais 2 (dois) meses, a partir de 18/01/2026 referente ao contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, com o objetivo de adequar a rede elétrica da Escola Municipal Ana Antônia de Almeida Leite, localizada na Comunidade Tanque Fundo, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, a fim de possibilitar a instalação e o funcionamento adequado dos aparelhos de ar-condicionado doados por parceiros da comunidade. decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 32673/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 02/2026.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Janeiro de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa 51.235.650 PAULO RENATO GUERRA AMORIM