PORTARIA N.° 016/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de Coordenador Escolar de Escola Municipal, no Município de Porto Esperidião – MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2026, a senhora VANDERLEIA SILVA TEOFILO, inscrita no CPF/MF sob n.º 043.***.***-05, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA ESCOLAR na Escola Municipal Theodoro José Duarte, no Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º Pelo exercício da função, a servidora perceberá a remuneração prevista no Art. 7º, da Lei nº 422/2005, alterada pela Lei nº 753/2017.

Art. 3º Durante o exercício da função de Coordenadora Escolar, a servidora ora nomeada será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo, previstas na legislação municipal específica, respondendo pelos atos comissivos, omissivos e de imperícia praticados com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da lei e às alterações que possam ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 4º A servidora exercerá o cargo em comissão com dedicação integral ao serviço, podendo ser convocada sempre que houver interesse da administração, conforme Art. 26, § 2º, da Lei Complementar nº 018/2003.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 105/2025, de 06 de março de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito