PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

A Agente de Contratação do Município de Itanhangá – MT, nomeado pela Portaria nº 231/2025, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2026, visando a “CONTRATAÇÃO DO SEBRAE – INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE DO SISTEMA S, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, A SER MINISTRADA DURANTE A SEMANA PEDAGÓGICA DO ANO LETIVO DE 2026, COM A TEMÁTICA: “COMO O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PODE LIDAR COM ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”, NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE – CNPJ: 03.534.450/0001-52.

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2026.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Emerson Sabatine.

Itanhangá – MT, 14 de janeiro de 2026.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente de Contratação