PORTARIA N.º 016/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINHA/MT – ARAGUI-PREVI no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009 de 13 de julho de 2009, que rege a previdência municipal c/c Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, com proventos calculados com base na última remuneração e com direito a paridade, bem como o teor do Processo Administrativo nº 2025.04.00010P, do Araguai-Previ, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. ONEIDE RODRIGUES DA SILVA FREITAS, portadora do RG nº 0437519-0 SESP/MT e do CPF nº 535.024.341-15, servidora EFETIVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devidamente matriculada sob o nº 338, classificada no PCCS na classe “B” nível “12”, com um jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 30 anos, 03 meses e 24 dias de tempo total de contribuição, contados até 13 de JANEIRO de 2026, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no município de ARAGUAINHA/MT.
Araguainha - MT, 14 de janeiro de 2026.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal
REGES OLIVERIA DUTRA
Diretor Executivo ARAGUAI-PREVI