Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Comodoro/MT

Ata nº. 216/2025

Aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 07:30h (sete horas e trinta minutos), nas dependências do Centro de Convivência do Idoso (CCI), situado à Rua Rio Grande do Sul, nº 963 E, Bairro Nossa Senhora de Fátima, reuniu-se em sessão extraordinária o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Representantes da sociedade Governamental: Adriana Betina Jonk Nichele-SASTEC- Jainamar F. Souza SASTEC- Vanessa Amelia Stevanelli-SASTEC- Andreia R. Piovezan Rocha- SASTEC-Eric Passold Vieira -Secretaria da Saúde- Representantes da sociedade não Governamental: Marcia Aparecida de Oliveira Emerick e Marisa Menis Godoi- OAB-Rafael dos Reis Barbosa-Associação Cultural Geração da Arte- Iris Juliana Viotto Stupp_ Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro- Convidados: Luceilârne da Cunha e Aline Ap. T dos Santos – Conselho tutelar e Diane Bungenstab da silva -CREAS. Andreia deu boas-vindas a todos, expressou sobre a importância do conselho para a comunidade que esse conselho deve ser cuidado com muita atenção para novos membros terem ciência de como é, deve zelar fiscalizar e proteger as nossas crianças e adolescentes. 1ª Pauta: Diane apresentou o projeto Plano PETI, para votação teve aprovação por unanimidade, e a secretaria ficou de fazer a resolução e postar no site da AMM.2ª Pauta: Andreia apresentou o Plano de Ação para aplicação dos recursos do Fundo-FIA, explicando as formas permitidas de utilização e destacando a importância de o Conselho mobilizar arrecadações para garantir recursos destinados às atividades e projetos voltados ao público.3ª Pauta: Foi apresentada a Lei e o Decreto municipal referentes à campanha de combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. O Conselho deliberou pela realização de palestras e ações educativas, especialmente voltadas aos pais, a fim de conscientizar sobre os riscos e prejuízos de expor crianças e adolescentes a ambientes inadequados.4ª Pauta: O Conselho Tutelar apresentou seu Regimento Interno, ficando acordado que as conselheiras da OAB farão a leitura e análise do documento, verificando se está em conformidade ou se necessita de ajustes. Procedeu-se à eleição para os cargos Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Após a apuração dos votos, forma eleitos o Sr. Rafael dos Reis Barbosa para o cargo de Presidente e o Sr. Eric Passold Vieira para o cargo de Vice-Presidente. Dessa forma, a Sra. Andreia Regina Piovezan, Presidente, e o Sr. Rafael dos Reis Barbosa, Vice- Presidente, encerram seus respectivos mandatos, conforme o período estabelecido. Sendo assim eu, Claudia Mendes Barbosa, lavrei a presente Ata, contendo 02 (duas) página e 34(trinta e quatro) linhas, sem rasuras e numeradas, que seguirá assinada por mim e pela presidente do CMDCA. Claudia Mendes Barbosa___________________________________________________________________

Andreia Regina Piovezan Rocha________________________________________________