6º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 001/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA AS ENTIDADES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 32430/2025 Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal, Instituto de Previdência Municipal de Nossa Senhora do Livramento e Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento ao aditivo de prazo do contrato 001/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para as entidades: Prefeitura do Município de Nossa Senhora do Livramento, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, com a EMPRESA FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ: sob o nº 14.XXX.XXX/0001-59 firmam o termo aditivo de prazo .

DA VIGENCIA

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar a partir de 19/01/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 01/2026.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 14 de Janeiro 2026

CONTRATANTES:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT

Representada pela Diretora Executiva, KAROLINA APARECIDA DE FIGUEIREDO,

CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,

Representada pelo Senhor Edmilson Brandão da Silva,

Presidente eleito para o biênio 2025/2026

CONTRATADA:

EMPRESA FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA,