“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados os dias de Pontos Facultativos e Feriados para o ano de 2026, para cumprimento nas repartições públicas municipais, conforme calendário abaixo:

I - 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;

II - 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;

III - 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

IV - 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

V - 18 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo;

VI - 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VII - 19 de abril (domingo) Dia do Índio – feriado municipal;

VIII - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional;

IX - 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalhador – feriado nacional;

X - 4 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

XI - 6 de agosto (quinta-feira) Dia do Senhor Bom Jesus – feriado municipal;

XII - 26 de agosto (quarta-feira) Dia do Evangelho – feriado municipal;

XIII - 7 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;

XIV - 29 de setembro (terça-feira) Aniversário de Emancipação de Bom Jesus do Araguaia – feriado municipal;

XV - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XVI - 28 de outubro (quarta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVII - 2 de novembro (segunda-feira) Finados – feriado nacional;

XVIII - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República – feriado nacional;

XIX - 20 de novembro (sexta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional;

XX - 24 de dezembro (quinta-feira) véspera de Natal – ponto facultativo;

XXI - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – feriado nacional;

XXII - 31 de dezembro (quinta-feira) véspera da Confraternização Universal – ponto facultativo.

Art. 2º À critério da Administração Municipal poderá haver a decretação de pontos facultativos não previstos no presente Decreto.

Art. 3º Aos dirigentes dos órgãos, cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nos dias facultados e nos feriados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor no dia 1ª de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 31 de dezembro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL