ORDEM DE SERVIÇO DE INÍCIO DE OBRA Nº 002/2026

Barão de Melgaço/MT, 13 de janeiro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 044/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 052/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, DETERMINA à empresa abaixo identificada o INÍCIO DA EXECUÇÃO DA OBRA, conforme as condições estabelecidas no contrato administrativo firmado.

OBJETO:

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de praças públicas no Bairro Vila Recreio, atendendo ao CONTRATO DE REPASSE Nº 968648/2024/MCIDADES/CAIXA, no Município de Barão de Melgaço/MT.

1. DADOS DA CONTRATADA

EMPRESA: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.522.407/0002-09

ENDEREÇO: RUA 21, S/Nº, SALA 02, JARDIM OURO FINO, CEP. 78.600-582, CIDADE DE BARRA DO GARÇAS/MT.

2. DADOS DA OBRA

Local de Execução: Bairro Vila Recreio – Município de Barão de Melgaço/MT

Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias

Data de Início: 26/01/2026

Valor do Contrato: R$ 799.200,00 (setecentos e noventa e nove mil e duzentos reis)

Fonte de Recursos: CONTRATO DE REPASSE Nº 968648/2024/MCIDADES/CAIXA

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Contratada deverá cumprir rigorosamente o contrato, projetos, cronograma físico-financeiro, normas técnicas aplicáveis, bem como a legislação trabalhista, previdenciária, ambiental e de segurança do trabalho, mantendo responsável técnico legalmente habilitado e atendendo às determinações da fiscalização municipal.

O descumprimento das obrigações sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato.

E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, expede-se a presente ORDEM DE SERVIÇO DE INÍCIO DE OBRA.

Margareth Gonçalves da Silva Prefeita Municipal Município de Abrão de Melgaço/MT CNPJ 03.507.563/0001-69	Giliane Aparecida Duarte de Oliveira Sec. Municipal de Infraestrutura Viação e Obras Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT
Aliança Indústria E Construções Ltda CNPJ 07.522.407/0002-09 Natalia Alves Bueno Souza Procuradora