PORTARIA Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

O Vereador EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 43, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e combinado com o que dispõe a Lei Complementar nº 143 de 29 de Setembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor CLAUDIO RODRIGUES ALVES para exercer a função gratificada de Responsável pelo departamento de compras da Câmara Municipal de Tangará da Serra, com as vantagens previstas no artigo 25 da Lei Complementar 143, de 29 de setembro de 2009.

Art. 2º. O servidor ficará responsável pelas seguintes atribuições: Proceder a realização de orçamentos, pesquisas e cotações de preços para aquisição de bens e serviços, mediante solicitação por escrito; receber e processar a solicitação de compras dos departamentos; verificar a necessidade de aquisição dos bens e serviços solicitados; analisar e conferir os produtos entregues e encaminhá-los ao local de armazenamento na ausência do fiscal; controlar o estoque de produtos, informando sobre a necessidade de novas aquisições.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 37, de 15 de março de 2022.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará da Serra, aos quatorze dias do mês de janeiro de 2026.

EDMILSON PORFÍRIO

Presidente

Registrada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tangará da Serra e publicada por afixação em lugar de costume na data supra.