PORTARIA N.° 021/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N.° 021/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:
|
Servidor |
Mat. |
Cargo |
Período de afastamento |
|
DONIZETI ROMEIRO DA SILVA |
794 |
Motorista |
30 (trinta) dias, a partir de 22/12/2025 |
|
ADILSON BALBINO VIEIRA |
830 |
Odontólogo |
120 (cento e vinte) dias, a partir de 01/01/2026 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de janeiro de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito