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Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste

PORTARIA Nº 004/2025

DE: 14 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre o afastamento a servidora Dejanilde Rodrigues de Campos e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º Conceder afastamento remunerado a servidora DEJANILDES RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula 005, para cuidar da mãe dona ILDETE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra acamada e sob os cuidados da mesma.

Art. 2.º O prazo do afastamento será de até 180 (cento e oitenta dias), conforme Lei N° 761/2020 Estatuto do Servidor do Município de Santo Antônio do Leste.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 4.º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 14 de janeiro de 2026.

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ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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Cumpre-se