Súmula: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 do município de Rio Branco – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e Lei Municipal nº 897/2025 e considerando,

A deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada em 12 de Janeiro de 2026 registrada na ATA nº 01/2026, às 13:00 hs

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Rio Branco-MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Rio Branco-MT, 12 de Janeiro de 2026

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Abelma Guilherme da Silva Agastão

Presidente do CMAS