PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 065/2025 Contratada: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAPEZAL - ASCAMARES

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 065/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 065/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAPEZAL - FMMA

· Programa: 25 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PRODESA

· Ação: 2.136 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS URBANOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78.00.00.00 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

· Fonte de Recursos: Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 431.800,00 (quatrocentos e trinta e um mil e oitocentos reais)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 065/2025