“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: Nelza Aparecida da Silva”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, até então ocupado pela servidora NELZA APARECIDA DA SILVA portadora do RG Nº 14710986 SSP/MT e CPF/MF: 835.226.201-78, nomeada conforme Decreto nº073 de 20 de dezembro de 1994, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 14 de janeiro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal