CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 046/2024;

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º 018/2024;

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONITORAMENTO – POR IMAGEM ATRAVES DE CENTRAL DE MONITORAMENTO COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS”;

CONTRATADO: G.T. SILVA LTDA;

CNPJ: 50.397.511/0001-67;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 046/2024, o reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando-se 5,625080% (cinco vírgula seiscentos e vinte e cinco milésimos e oitenta centésimos por cento), conforme indicado pela calculadora do Banco Central do Brasil. Esse percentual será aplicado no reajuste do Contrato Administrativo n.º 046/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONITORAMENTO – POR IMAGEM ATRAVES DE CENTRAL DE MONITORAMENTO COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS”. resultando em um ajuste do valor anual atualmente praticado para os itens do contrato que perfaz o valor de R$ 16.620,40 (dezesseis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), para R$ 17.555,31 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos). Dessa forma, o valor mensal, que atualmente é de R$ 1.385,33 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), passará a ser de R$ 1.462,94 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Por fim, o montante global do contrato, que atualmente é de R$ 16.620,40 (dezesseis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), passará para o valor global de R$ 34.175,71 (trinta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), a partir da data de incidência do reajuste, que ocorrerá somente após a devida formalização por meio do Termo de Aditamento e sua publicação.

Cotriguaçu-MT, 14 de janeiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal