CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 047/2024;

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º 018/2024;

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONITORAMENTO – POR IMAGEM ATRAVES DE CENTRAL DE MONITORAMENTO COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS”;

CONTRATADO: G.T. SILVA LTDA;

CNPJ: 50.397.511/0001-67;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 047/2024, o reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando-se 5,625080% (cinco vírgula seiscentos e vinte e cinco milésimos e oitenta centésimos por cento), conforme indicado pela calculadora do Banco Central do Brasil. Esse percentual será aplicado no reajuste do Contrato Administrativo n.º 047/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONITORAMENTO – POR IMAGEM ATRAVES DE CENTRAL DE MONITORAMENTO COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS”. Resultando em um ajuste do valor anual atualmente praticado para os itens do contrato que perfaz o valor de R$ 9.984,14 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), para R$ 10.545,76 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Dessa forma, o valor mensal, que atualmente é de R$ 832,11 (oitocentos e trinta e dois reais e onze centavos), passará a ser de R$ 878,81 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos). Por fim, o montante global do contrato, que atualmente é de R$ 9.984,14 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), passará para o montante global de R$ 20.529,90 (vinte mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), a partir da data de incidência do reajuste, que ocorrerá somente após a devida formalização por meio do Termo de Aditamento e sua publicação.

Cotriguaçu-MT, 14 de janeiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal