PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 074/2025 Termo Aditivo: Contratada: VALE SERVICOS E LIMPEZA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 074/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 074/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 004 - DEPARTAMENTO TURISMO

· Programa: 24 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR

· Ação: 2.127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

· Natureza da Despesa:4.4.90.51.91.00.00.00 – OBRAS EM ANDAMENTO

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 101.028,75 (cento e um mil, vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 074/2025