PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 017/2025 Termo Aditivo: 1º Contratada: MFM SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 1º Termo aditivo do Contrato nº 017/2025 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 1º Termo aditivo do Contrato nº 017/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 006 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

· Programa: 28 - SANEAMENTO BÁSICO

· Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78.00.00.00 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 710.388,13 (setecentos e dez mil, trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 006 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

· Programa: 28 - SANEAMENTO BÁSICO

· Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.14.00.00.00 – LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 32.055,36 (trinta e dois mil, ciquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2025 e de seu 1º Termo Aditivo.