DECRETO Nº 011/GP/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.010 de 13 de maio de 2022 que autoriza o Poder Executivo a alterar o vencimento base doa Agentges Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) com vigência a partir de 1º de janeiro de cada exercício;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$. 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais) como vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) no âmbito do Município de Colniza/MT.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 14 de janeiro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL