“Adota índice para correção do IPTU/2026”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica adotado o índice de 3,90% (três vírgula noventa por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado no ano de 2025, para efeito de correção dos lançamentos do IPTU, relativos ao exercício de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal