DECRETO DE Nº 4.855 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR FABIANO MOURA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do Oficio de nº. 003/SEMED/2026 protocolado na data de 13 de janeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias do servidor FABIANO MOURA SILVA, ocupando o cargo em Comissão de Secretário Executivo- SEMED, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 779 de 18 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 14 de janeiro de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal