DECRETO N.º 3.820/2026
De 09 de janeiro de 2026
“Declara como inservíveis e autoriza a alienação dos bens móveis e dá outras providências”.
VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;
CONSIDERANDO que o Laudo de Avaliação emitido pela Leiloeiro Público Oficial KLEIBER LEITE PEREIRA, portador da Matrícula nº 004/1998-JUCEMAT, conforme termo de credenciamento nº 001/2025 de 08/12/2025 onde o mesmo concluiu que os bens relacionados no Anexo Único deste Decreto ou se encontram em desuso ou em situação precária de utilização;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados inservíveis para a Administração os bens móveis relacionados no Anexo Único deste Decreto, pertencentes ao Município de Canarana.
Parágrafo único. Os bens referidos neste artigo ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de alienação, nos termos autorizados pelo artigo 2º deste Decreto.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial e à alienação, pelo preço mínimo de avaliação, dos bens descritos no Anexo Único deste Decreto.
§ 1º A alienação deverá mediante licitação na modalidade leilão, conforme preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021.
§ 2º A receita oriunda da referida alienação deverá ser registrada no quadro demonstrativo próprio do balancete do mês em que se der a alienação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.820/2026 - de 09 de janeiro de 2026
REAPROVEITÁVEL/SUCATEADO:
1. 01 Tanque de metal pequeno/amassado, uma caçamba camionete amassada, e um tanque grande redondo/enferrujado.
2. 01 Caixa d´água tipo taça, sem identificação, branca com ferrugens.
SUCATAS SEM DOCUMENTOS - CHASSIS RECORTADOS:
1. 01 Carcaça de Volks Parati e 01 Carcaça de Volks Gol, sem identificação, péssimos.
2. 01 Volks Kombi, sem identificação, cor branca, parabrisa quebrado, tarja cor preta na frente, sem motor.
3. 01 Volks Kombi, sem identificação, cor branca com faixa amarela, parabrisa quebrado, sem motor.
4. 01 Volks Kombi, sem identificação, cor branca com faixa amarela, sem parachoque traseiro, sem motor.
5. 01 Van ambulância sem identificação, cor bca/azul/vermelho, parabrisa quebrado, motor parcial, incompleta, péssimo estado.
6. 01 Van ambulância sem identificação, cor bca/azul/vermelho, sem capô, motor só bloco, incompleta, péssimo estado.
7. 01 Chevrolet S-10, ambulância, sem identificação, cor bca/vermelha, frente e motor só carcaça, incompleta.
8. 01 Camionete Chevrolet S-10 CS, ambulância, cor branca, apenas parte do motor, incompleta.
9. 01 Micro-ônibus Iveco, diesel, cor amarelo, interior péssimo, frente batida/parabrisa quebrado, mecânica incompleta.
10. 01 Micro-ônibus Iveco, diesel, cor amarelo, cardam desmontado, interior ruim, mecânica incompleta.
11. 01 Micro-ônibus Iveco, diesel, cor amarelo, sem caixa câmbio, mecânica incompleta.
12. 01 Micro-ônibus Iveco 12, diesel, cor amarelo, sem alavanca câmbio, mecânica incompleta.
13. 01 Carcaça de motoniveladora Fiat Allis, sem rodas/pneus, motor incompleto, sucateada.
14. Carcaça de roda dentada de patrol e carcaça/pedaço de rolo compactador tipo dentado.
15. 01 Caminhão Mercedes Benz, sem identificação, cor vermelho, sem motor, carroceria carregada de bens móveis diversos.
16. 01 Caminhão Mercedes Benz, eixo duplo, cor branco, sem identificação, incompleto, com tanque d´água pipa,
VEICULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS DIVERSOS
1. 01 Veículo Fiat Uno Mille, flex, 2 portas, cor branco, ano 2006/07, placa NGC-9876, chassis 9BD15802774897532, motor ruim, faltando peças/itens não relacionados.
2. 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, gasolina, 4 portas, cor branco, ano 2010/11, placa NJV6H35, chassis 9BD15822AB6473997, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
3. 01 Veículo Fiat Palio Fire, flex, 4 portas, cor branco, ano 2014/15, placa QBF-0296, chassis 9BD17122LF5946499, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
4. 01 Veículo Fiat Palio Fire, flex, 4 portas, cor branco, ano 2014/15, placa QBF-0246, chassis 9BD17122LF5946495, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
5. 01 Veículo Volks Saveiro 1.6., gasolina, cor branco, ano 2007/08, placa DYI8J38, chassis 9BWEB05W08P038432, interior péssimo, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
6. 01 Van Mercedes Benz 415 Marimar, ambulância, cor branca, ano 2016/17, placa QBS2E41, diesel, chassis 8AC906633HE127348, interior péssimo, motor desmontado, parcial, faltando peças/itens não relacionados.
7. 01 Van Renault Master MBus, cor branca, ano 2017/18, placa QCO-2122, diesel, chassis 93YMEN4XEJJ191160, passageiro, lataria frente incompleta, motor desmontado, parcial, faltando peças/itens não relacionados.
8. 01 Ônibus Volks 15.190, cor branco, ano 2012/13, placa OBD4B32, chassis 9532E82W9DR316150, motor necessita reparos, faltando peças/itens não relacionados.
9. 01 Camionete Chevrolet S-10 CS, flex, cor branca, ano 2009/10, placa NKJ-0146, chassis 9BG124GF0AC403656, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
10. 01 Camionete Chevrolet S-10 CS, ambulância, diesel, cor branca, ano 2013/14, placa ONY-0732, chassis 9BG144DK0EC431842, sem motor, faltando peças/itens não relacionados.
11. 01 Camionete Chevrolet S-10 CS, ambulância, diesel, cor branca, ano 2019/20, placa RAO5E40, chassis 9BG144DK0LC431884, sem eixo traseiro/rodas/pneus, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
12. 01 Camionete Chevrolet S-10 CD, diesel, cor branca, ano 2013/14, placa ONX-7167, chassis 9BG148FK0EC424992, sem rodas/pneus traseiros, motor/cxa de câmbio fundidos, faltando peças/itens não relacionados.
13. 01 Veículo Chevrolet Blazer, diesel, cor preta, ano 2012/13, placa QBB-9875, chassis 9BG156MH0DC444936, pintura capô ruim, automática com câmbio fundido, motor necessita reparos, faltando peças/itens não relacionados.
14. 01 Camionete MMC L-200 Triton CD, diesel, cor branca, ano 2018/19, placa QCI-4549, chassis 93XLJKL1TKCJ17735, sem rodas/pneus traseiros, motor desmontado parcial, faltando peças/itens não relacionados.
15. 01 Caminhão Volks 13.180 Euro, diesel, cor branco, ano 2008/09, placa NJY-8377, chassis 9BWB172S89R913956, com carroceria de madeira e cabine auxiliar branca, desmontadas, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados.
16. 01 Caminhão Volks 24.220 Worker, diesel, cor branco, ano 2007, placa KAK-8442, chassis 9BW3782T87R727011, eixo duplo, necessitando reparos no motor e mecânica geral, faltando peças/itens, não relacionados, com caçamba Facchini.
17. 01 Motoniveladora New Holland RG-170-B, cor amarela, ident. N9AF01780, ano provável 2010, articulada, escarificador faltando dentes, sem rodas/pneus/conjunto rodante dianteiro, sem motor, faltando peças/itens não relacionados, sucateada.
18. 01 Motoniveladora New Holland RG-170-B, cor amarela, ident. N9AF01768, ano provável 2010, articulada, escarificador faltando dentes, motor incompleto, faltando peças/itens não relacionados.
19. 01 Retroescavadeira Case 580-N, cor amarela, ident. HBZN580NCDAH09370, ano provável 2013, Braços e conchas dianteira/traseira, sem motor, faltando peças/itens não relacionados.
20. 01 Escavadeira hidráulica New Holland E-215-B, cor amarela, ident. NAAA05647, ano provável 2010, motor fundido e outros defeitos, faltando peças/itens não relacionados.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 09 de janeiro de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal