A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Reinaldo Martins de Morais Junior – CREA/MT 56787, a partir de 17 de dezembro de 2025. Referente: CONTRATO Nº 150/2025 “Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto de Infraestrutura (Pavimentação e Drenagem – Novas Ruas – Bairro Jardim Cohab) Aprox. 10.150,00 m² / 1.451,00 m. - Macrodrenagem – extensão prevista 300 metros, em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aripuanã-MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso I da lei 14.133. Conforme Dispensa de Licitação nº. 49/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de janeiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal