Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 013/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2026 e autorizo a contratação da empresa KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA com o CNPJ: 01.192.118/0001-21, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA KIT ESCOLAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal

Nova Maringá-MT, 14 de janeiro de 2026.

__________________________________

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL