PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência.

Valor: R$ 26.976,73

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação do secretário, para a continuidade do serviço se seguro da frota de veículos oficiais do Município de Sapezal, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza etc., possibilitando maior facilidade na recuperação e no ressarcimento de possíveis danos que venham a ocorrer. O preço proposto não é apenas compatível com o praticado no mercado, mas corresponde exatamente ao valor considerado vantajoso na última prorrogação contratual, sem qualquer acréscimo referente à inflação do período. Dessa forma, considerando que o valor permanece inalterado e que, portanto, não há incidência de reajuste contratual, entende-se que a realização de nova pesquisa de mercado (cotação) é desnecessária. A vantajosidade da proposta está devidamente demonstrada pela manutenção do mesmo preço anteriormente julgado vantajoso.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 26/01/2026 até 26/01/2027.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 065/2023.

Secretaria: Secretario de Viação Obras e Serviços Urbanos.