Portaria 023/2026 de 09 de Janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o ofício 5518/2022 SME de 22/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a Servidora Pública Municipal LUCIMEIRE LAZARA DA SILVA OLIVEIRA ANANIAS matricula 001045, efetiva no cargo de PROF LIC PL EM LETRAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Central, para o SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO,para exercer a função Secretária de Finanças da Subsede Sintep de Confresa-MT.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - O período da referida cessão corresponderá de 22/12/2025 a 29/07/2028.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 22/12/2025.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Janeiro de 2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal