“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Willian de Souza Romero, portador do CPF nº ***.045.051-**, ocupante do cargo em comissão de Superintendente de Secretaria de Esporte, para atuar como Fiscal de Contratos, firmados com o Município de NOBRES e a Secretaria Municipal de Esporte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 13 janeiro de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal