DE 14 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, no uso de suas atribuições conferidas em lei, com fundamento no disposto no art. 143 da Lei Municipal nº 747, de 22 de fevereiro de 2008 e parágrafo único do artigo 9º do Decreto Municipal nº 006/2024,

D E C R E T A

Art.1º Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2026, na porcentagem de 4,26% (quatro inteiro e vinte e seis centésimos por cento) relativo ao IPCA acumulado de 2025, para os servidores ativos e estagiários conforme descrito a seguir:

§1º Aos servidores que a soma dos vencimentos permanentes seja inferior a R$: 2.314,88 (dois mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) mensais;

§2º O Auxílio Alimentação será no valor de R$:514,41 (quinhentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) mensais.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2026.

Art.3º Revogam-se as disposições contrárias.

Vila Rica – MT, 14 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028