Carregando...
Pref. Barra do Bugres

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo a Sra. Maria de Fátima da Silva.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando Art. 6º, I, II, III e IV da EC 41/2003 c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que rege a previdência municipal, Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n.º 055 de 11 de julho de 2013, que Reestruturou o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Barra do Bugres/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sr.ª Maria de Fátima da Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 394.165 SSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 404.947.051-91, servidora efetiva no cargo de Professora, Nível, “08”, Classe “C”, devidamente matriculada sob o n.º 000285, com o tempo de contribuição de 25 (Vinte e Cinco) anos, 05 (Cinco) meses, 14 (Quatorze) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2016.04.00023P, a partir da data de 01/07/2016, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 01 de julho de 2016 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 04 de julho de 2016.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

JULIO CÉSAR FLORINDO

Prefeito Municipal