Portaria 048/2026 de 12 de Janeiro de 2026.

DISPÕE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO ofício 024/2026/SME de 09/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR em 05/01/2026 a Servidora Pública Municipal EVA COELHO DE SOUSA, matricula 012280, efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETÁRIA ESCOLAR da CMEI-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANGELINA FERNANDES DA FONSECA, referente ao triênio de 2026 a 2028.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 05/01/2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Janeiro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal