RESOLUÇÃO N°. 001/2026 - Dispõe sobre a aprovação

das deliberações da Reunião /COMEL de 2025, datada

de 05/12/2025 e dá outras providências

RESOLUÇÃO N°. 001/2026

POXORÉU – MT, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação das deliberações da Reunião /COMEL de 2025, datada de

05/12/2025 e dá outras providências

A COMISSÃO MUNICIPAL ESPORTE E LAZER – COMEL do município de

Poxoréu – MT, criado pela Lei. n° 2.219/2021 POXORÉU/MT, 10 DE

SETEMBRO DE 2021 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO a

portaria nº 250, de 11 de março de 2025 a deliberação da comissão da

COMEL, em reunião ordinária de 05/12/2025, conforme registro em Livro Ata

da COMEL, Ata n° 09/2025, fl. 8 (verso) e 9 do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovadas as deliberações da COMEL de acordo com reunião realizada em 05

de dezembro de 2025.

Art.2º - As deliberações aprovadas referem se a:

I - Fica definido que o BOLSA ATLETA INDIVIDUAL não pode ultrapassar o valor anual de R$

2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) por CPF em eventos através do Edital 01/2026

II - Fica definido que o BOLSA ATLETA COLETIVO não poderá ultrapassar o valor anual de R$

14.000,00 por CNPJ em eventos.

III - Fica definido que o BOLSA ATLETA COLETIVO será considerado apenas uma inscrição por

CNPJ em eventos.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Poxoréu – MT, 14 de janeiro de 2026.