RESOLUÇÃO Nº. 01, de 14 de Janeiro de 2026.
RESOLUÇÃO Nº. 01, de 14 de Janeiro de 2026.
Dispõe sobre a proposta de reprogramação de saldos financeiros do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, não executados no exercício de 2025, oriundos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social através do Cofinanciamento do Governo Federal e do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, através do Cofinanciamento do Governo Estadual.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.450 de 25 de abril de 2024.
Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;
Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;
Considerando as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, emitida pelo MDS e Governo Estadual;
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento Federal e Cofinanciamento Estadual, para o exercício de 2025, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Leis e dentro de cada Bloco de Financiamento correspondente;
Considerando que o órgão gestor assegurou à população durante o exercício de 2025, os serviços socioassistenciais cofinanciados;
Considerando que houve saldos de recursos financeiros recebidos até 31 de dezembro de 2025, que ingressarão no exercício de 2026 cujos saldos deverão ser reprogramados/utilizados nas ações correspondentes aos Blocos de Financiamento;
Considerando a apreciação da Proposta de Reprogramação dos Saldos Financeiros do exercício 2025, realizada de forma online por meio do WhatsApp no dia 13/01/2026;
RESOLVEM:
Art. 1º - APROVAR, conforme Ata Nº 01, de 14 de janeiro de 2026, a proposta de reprogramação de saldos dos Recursos Financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Federal e Estadual, para o desenvolvimento dos projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais exercício 2026, apresentados ao CMAS através do Ofício Nº 01/SMAS/2026, conforme segue:
Art. 2º - REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM 31/12/2025:
RECURSOS FEDERAIS/ FNAS
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BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 17238-3 (IGD PBF), para Reprogramação: |
R$ 9.332,98 |
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Restos a pagar: |
R$ 0,00 |
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Total: |
R$ 9.332,98 |
Art. 3º - Bloco de Gestão do SUAS
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BLOCO DA GESTÃO DO SUAS |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 17239-1 para Reprogramação: |
R$ 0,67 |
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Restos a pagar: |
R$ 0,00 |
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Total: |
R$ 0,67 |
Art. 4º - Bloco Da Proteção Social Básica
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 17242-1 para Reprogramação: |
R$ 46.340,32 |
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Restos a pagar: |
R$ 1.435,00 |
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Total: |
R$ 46.340,32 |
Art. 5º - Bloco Da Proteção Social
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 18207-9 para Reprogramação: |
R$ 36.272,27 |
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Restos a pagar: |
R$ 2.870,00 |
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Total: |
R$ 36.272,27 |
Art. 6º - Procad SUAS
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PROCAD SUAS |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 21904-5 para Reprogramação: |
R$ 5.800,70 |
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Restos a pagar: |
R$ 0,00 |
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Total: |
R$ 5.800,70 |
Art. 7º - Programa BPC na Escola
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PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
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SALDO EM 31/12/2023 |
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Saldo da conta n° 20767-5 para Reprogramação: |
R$ 286,31 |
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Restos a pagar: |
R$ 0,00 |
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Total: |
R$ 286,31 |
Art. 8º - RECURSOS ESTADUAIS/FEAS:
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 21717-4 para Reprogramação: |
R$ 16.821,17 |
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Restos a pagar: |
R$ 25,58 |
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Total: |
R$ 16.821,17 |
Art. 9º - PISO MATOGROSSENSE
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PISO MATOGROSSENSE |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 16968-4 para Reprogramação: |
R$ 1.786,45 |
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Restos a pagar: |
R$ 0,00 |
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Total: |
R$ 1.786,45 |
Art. 10º - FUPIS
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FUPIS |
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SALDO EM 31/12/2025 |
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Saldo da conta n° 9552-4 para Reprogramação: |
R$ 214,73 |
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Restos a pagar: |
R$ 0,00 |
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Total: |
R$ 214,73 |
Art. 11º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matupá/MT, 14 de Janeiro de 2026.
Rosicléia Alves de Souza
Presidente do CMAS
PARECER CMAS Nº 01/2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social analisou na data de 13/01/2026 a Proposta de Reprogramação de Saldos de recursos existente no Fundo Municipal de Assistência Social, do Governo Federal e Estadual – exercício 2025 para o desenvolvimento dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais no exercício de 2026.
Após analisar todos os aspectos que envolvem as propostas, resolvem emitir parecer favorável a REPROGRAMAÇÃO e utilização dos recursos no exercício 2026, conforme Ata nº 01 de 14 de janeiro de 2026.
Matupá/MT, 14 de janeiro de 2026.
Rosicléia Alves de Souza
Presidente do CMAS