INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT.* objeto da dispensa”. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, até as 17h00min do dia 19/01/2026.
____________________________________
Júlia Nery Alves de Castro
Agente de Contratação
TERMO DE REFERÊNCIA
1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
|
Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Educação |
Descrição de categoria de investimento: |
|
(X) Aquisição ( ) Contratação de Serviços |
2. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
|
Modalidade de Licitação: |
Critérios de Julgamento |
|
( ) Concorrência – Art. 133/2021. ( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21. ( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21. (X) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21. ( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21. ( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21.28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14. |
Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: (X) Menor Preço ( ) Maior desconto ( ) Melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) Técnica e Preço ( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra. ( ) Maior retorno econômico |
3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
4. DO OBJETO:
5. DA JUSTIFICATIVA:
6. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:
|
Item |
Objeto/Descrição |
Qtd |
Valor UN |
Valor Total |
|
01 |
Coleção o que cabe I, II, II e IV (40vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
02 |
Coleção o que não cabe I, II e III (30vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
03 |
Col. Sentimentos I e II (20vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
04 |
Col. 50 novos titulos (50vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
05 |
Col. Mundinho (51vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
06 |
Col. Lendo por ai ( 47vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
07 |
Col. Lê pra mim (36vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
08 |
Col. Leia com alegria (26vol) |
01 |
R$ |
R$ |
|
09 |
Col. TM. Classicos ilustrados (14voL) |
01 |
R$ |
R$ |
|
10 |
Col. TM. Classicos p sempre (14voL) |
01 |
R$ |
R$ |
|
11 |
Col. TM. Fabulas ilustradas (14voL) |
01 |
R$ |
R$ |
|
12 |
Col. TM. lenda (12voL) |
01 |
R$ |
R$ |
|
TOTAL: R$ |
||||
7. VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
8.1. Conforme Disponibilidade Do Orçamento Do Exercício De 2026. |
9. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:
10. RENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
10.1 – O gerenciamento será feito por PEDRO HUGO BRITO SILVA e a fiscalização pela senhora IASMIM DE PAULA RODRIGUES SILVA.
11.DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:
|
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.1338/2024 e suas alterações (Institui normas para Licitaçao e Contratos da Administração; b) REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) c) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n°14.133/21 e suas |
Torixoréu – MT, 14 de janeiro de 2026.
Pedro Hugo Brito Silva
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 067/2024