EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE 404 UNIDADES HABITACIONAIS, COM O TOTAL DE 485.596,83m², NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - POR MEIO DESTA PORTARIA, ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, TORNAR PÚBLICO A APROVAÇÃO DO PROJETO, CONFORME DISPÕE O ART. 2º § 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2023/SEFAZ/CGE, COMO DISCRIMINADO ABAIXO:

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO (a) CIVIL RESPONSÁVEL: WASHINGTON FILINE MIRANDA - CREA-MT: 51834

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Marilândia - MT, em 14 de janeiro de 2026

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal

WASHINGTON FILINE MIRANDA

Eng. Civil

CREA: 51834