ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

JOSÉ VALMIR WINGENBACH, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, para fins de correção de erro material constante na súmula da Lei Municipal nº 1.718/2026, de 14 de janeiro de 2026, publicada em data própria.

Onde se lê:

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento da Taxa de Licença (Alvará) para Funcionamento para o exercício de 2025, e dá outras providências.”

Leia-se:

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento da Taxa de Licença (Alvará) para Funcionamento para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

Ficam ratificados os demais dispositivos da referida Lei, permanecendo inalterado o seu conteúdo normativo.

Nova Bandeirantes/MT, 14 de janeiro de 2026.

JOSÉ VALMIR WINGENBACH Prefeito Municipal