“REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 149, DE 20 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, a necessidade de reorganização da representação do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;

CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 391/2009 e nº 400/2009;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogada parcialmente a Portaria nº 149, de 20 de março de 2025, exclusivamente no que se refere à representação da Prefeitura Municipal no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

Art. 2º- A representação da Prefeitura Municipal de Jauru no CMDRS passa a ser composta da seguinte forma:

· Titular: LINDOMAR DA SILVA LIMA

· Suplente: CLOTER OLIVEIRA DAVI

Art. 3° - Fica, por consequência, excluído FLÁVIO DIVINO CAMARGOS da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, no âmbito da representação da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 149, de 20 de março de 2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 14 de janeiro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal